Sobre o conselho
A América Latina é um continente que se estende do México ao sul da Argentina com 21 milhões de km², uma população de cerca de 660 milhões de habitantes espalhados por 20 países. É uma área onde o espanhol e o português são falados e o português é compreendido pela maioria da população. Uma cultura latina derivada da Espanha e de Portugal que trouxe identidade cultural e religiosa entre toda essa grande população.
O continente detém 26% da água doce do planeta e 8,25% da população, ao contrário do continente asiático, que com uma população de cerca de 60% da população mundial detém 6% da água doce do planeta. Apesar dessa disponibilidade excepcional, os desafios relacionados à disponibilidade de água potável segura e à coleta e tratamento de esgoto doméstico são enormes.
O aproveitamento de seu potencial hidrelétrico apresenta significativas necessidades financeiras e dificuldades com autorizações do setor regulatório ambiental. A irrigação para a produção de alimentos, maior usuária de água no mundo, ainda é incipiente em grande parte desse grande território. A navegação fluvial tem enorme potencial para reduzir os custos de transporte de grãos, mas é praticada apenas no curso de grandes rios, como o Amazonas e o Prata. O turismo e o lazer em seu ambiente fluvial ainda têm um longo caminho a percorrer para representar uma atividade econômica para o aumento do PIB desses países. Associada a todos esses usos da água está a questão da governança dos recursos hídricos ao nível da bacia hidrográfica.
Um desafio adicional surge da não estacionariedade das séries temporais hidrológicas em diferentes partes do continente devido às mudanças climáticas. Os modelos utilizados para o dimensionamento da infraestrutura e para sua operação pressupõem estacionariedade estocástica que não ocorre mais, exigindo o uso de cenários em grande parte difíceis de definir.
A hidreletricidade responde por 45% da oferta de energia no continente latino-americano. Globalmente, essa fonte de energia representa 16% da oferta. É uma fonte limpa e renovável que precisa ser utilizada de forma sustentável pela população. O potencial hidráulico do continente é de impressionantes 677 GW, dos quais apenas 25% foram utilizados. Estamos falando de 500 GW que devem ser utilizados principalmente nos países andinos e no Brasil. O ponto de atenção nesse importante uso da água no continente é o uso recente de usinas hidrelétricas a fio d'água, ou seja, sem reservatório para acúmulo de água para regular vazões e consequente produção de energia firme.
Se considerarmos os riscos associados às mudanças climáticas, onde os períodos de seca devem ser mais longos, então a questão dos reservatórios, tanto para o abastecimento humano quanto para a geração de hidreletricidade na América Latina, torna-se estratégica e uma questão de segurança nacional.
Em todo o mundo, o maior uso de água (70%) é a irrigação para a produção de alimentos. Na América Latina não é diferente. No entanto, em termos absolutos, apenas 10% da área cultivada no continente é irrigada. Isso significa 18 milhões de hectares de um total de 176 milhões potencialmente irrigáveis, abaixo da média mundial de 19%. Os países que mais utilizam a irrigação são o México, seguido por Brasil, Argentina, Chile e Peru. Portanto, há muito espaço para crescimento dessa demanda por água. Somente no Brasil, há um potencial de irrigação de 61 milhões de hectares, o que representa um aumento de 10 vezes na área irrigada atual. Quando pensamos na gestão dos usos múltiplos de nossos recursos hídricos dentro das bacias hidrográficas, é fácil imaginar os conflitos que surgirão entre irrigação, consumo humano, hidreletricidade e navegação fluvial neste continente latino-americano.
Navegação, lazer e turismo devem ser considerados. Na América Latina, e em particular na América do Sul, há um potencial hidroviário muito importante. Considerando que nesse subcontinente 75% dos recursos hídricos superficiais estão em bacias compartilhadas por dois ou mais países, pode-se imaginar em um futuro não tão distante um sistema sul-americano de navegação fluvial com a interligação das Bacias do Orinoco, Amazônia e La Plata como eixo, o que representaria mais de 100.000 quilômetros adequados para o transporte fluvial e a exploração de equipamentos turísticos e de lazer.
Todos esses usos da água, que são fundamentais para o desenvolvimento do continente, precisam ser implementados à luz da legislação hídrica que permita a participação ativa da sociedade, um forte envolvimento dos governos locais e nacionais e da academia para trazer conhecimento e inovação.
O saneamento básico é um desafio comum a todos os países da América Latina, sem exceção. Em particular, usando a nomenclatura do protocolo "Joint Monitoring Program – JMP", sob a responsabilidade conjunta da OMS e do UNICEF, nenhum país da América Latina (com exceção do Chile, com 78%) tem cobertura de "Gerenciamento Seguro de Esgoto" superior a 50%. Ou seja, 50% da população desses países latino-americanos não tem seu esgoto, mesmo que coletado, tratado. Isso significa discutir com os governos nacionais como resolver o problema. Privatizar empresas públicas municipais ou estaduais/provinciais poderia ser a solução? E a questão do equilíbrio econômico-financeiro necessário para os investimentos e funcionamento de pequenos municípios deficitários? E a questão de uma regulação autônoma e independente para prover tarifas adequadas para um serviço que se caracteriza como monopólio natural?
Abordar todas essas questões e desafios para encontrar soluções que tragam bem-estar para as pessoas no continente latino-americano envolverá considerações técnicas e políticas. Daí nasceu o Conselho Latino-americano da Água, num grande encontro organizado como 1º Fórum Latino-americano da Água, ocorrido em novembro de 2023 na cidade de Aracaju, Sergipe, Brasil, organizado pelas instituições Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA), Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS).
Em 2024, na cidade de Bali, Indonésia, durante a realização do 10º Fórum Mundial da Água, com a participação de várias organizações públicas e privadas, entidades da sociedade civil, da academia e representantes de usuários, e do presidente do Conselho Mundial da Água, o Conselho Latino-americano da Água foi fundado, tendo sido instalado em agosto de 2024 na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil.